Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00

Confederação pede regulamentação de direito a licença-paternidade

previsto na licença-parternidade, tal como já conferido às mulheres, nos termos da Lei 11.770/2008
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:35

Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:25

Medida provisória nº 550, de 17 de Novembro de 2011

Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:59

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 10:30

Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva

adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 13:02

Desapropriação indevida volta a julgamento

Além da falta de lei ou contrato nos autos, observa-se, nos autos, que a CAERN participou da
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:50

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:54

JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:54

Decreto nº 7.473, de 5 de Maio de 2011.

Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 17:46

Turma mantém demissão de servidor público que falsificou diploma

remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:44

Limite etário para participar de processo seletivo do IME é ilegítimo

lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37

Faculdade pode fixar mensalidades diferentes

Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 19:54

Decreto nº 7.428, de 14 de Janeiro de 2011

, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:23

IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo

Quando a lei determina que o tributo seja retido na fonte, deixa claro que a incidência ocorrerá
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:03

Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF

quadrilha que fere a inteligência do número mínimo disposto em lei para configurar o delito"
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:28

Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:04

STF definirá quais dados são necessários na fatura

Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:59

Mediação garante passagem gratuita para mães de autistas carentes

em Brasília e cidades satélites, como prevê uma lei local. Segundo a juíza, as empresas demonstraram interesse em buscar uma solução pacífica para o conflito
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55

Assembléia Legislativa aprova mudanças na jornada de trabalho do Judiciário

O artigo 21 da Lei nº 105/2002 passou a ter a seguinte redação: "A jornada de trabalho dos
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:57

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

artigo 74 da Lei 8.213/91, na verdade, estabelece um prazo prescricional que, por isso, não corre contra menor absolutamente incapaz.

Exibindo resultado de 8361 até 8380 de um total de 55058

previsto na licença-parternidade, tal como já conferido às mulheres, nos termos da Lei 11.770/2008

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz

Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à

deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não

adicional de periculosidade inferior ao determinado por lei e proporcional à exposição ao risco, ainda que

Além da falta de lei ou contrato nos autos, observa-se, nos autos, que a CAERN participou da

? exercendo, assim, o direito de preferência que a lei lhe assegura

, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94

Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de

remuneração indevida, transgrediu os incisos II e IX, do art. 116, da Lei 8.112/90, uma vez que o servidor

lei e, assim, tendo o limite etário de 22 anos sido fixado por ato administrativo, há de ser afastado

Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal

, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Quando a lei determina que o tributo seja retido na fonte, deixa claro que a incidência ocorrerá

quadrilha que fere a inteligência do número mínimo disposto em lei para configurar o delito"

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos

Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a

em Brasília e cidades satélites, como prevê uma lei local. Segundo a juíza, as empresas demonstraram interesse em buscar uma solução pacífica para o conflito

O artigo 21 da Lei nº 105/2002 passou a ter a seguinte redação: "A jornada de trabalho dos

artigo 74 da Lei 8.213/91, na verdade, estabelece um prazo prescricional que, por isso, não corre contra menor absolutamente incapaz.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos